Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200609333Inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de maior gr...1457941200609333Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CREA-GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999Inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de maior grau hierárquico que seja responsável pela decisão, hipótese para a qual não haverá a possibilidade de interposição de recursos. ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200276304Direito AdministrativoAcerca da licitação pública, julgue o item.É dispensável a licitação para a contratação que tenha por objeto bens, componentes ou peças, de origem nac...Questão 457941200276359Direito AdministrativoQuanto às noções de licitação pública (fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade), julgue o item a seguir.É inexigível a licitação no caso de ser...Questão 457941200319734Direito AdministrativoNo que concerne às agências executivas, julgue o item. As agências executivas são alcançadas pela expressão “fazenda pública”, que designa o Estado em...Questão 457941200534180Direito AdministrativoA respeito das noções de contratos administrativos, julgue o item a seguir.Conceitua‑se contrato de concessão de serviço público precedida de obra com...Questão 457941200568872Direito AdministrativoCom base na Lei n.o 14.133/2021, julgue o item, no que se refere às fases do processo de licitação. A fase de impugnação pública é imprescindível.Questão 457941200693249Direito AdministrativoDe acordo com a CF, os cargos públicos são acessíveisQuestão 457941200928747Direito AdministrativoA ação por ato de improbidade administrativa éQuestão 457941201080220Direito AdministrativoRelativamente aos princípios fundamentais que regem a Administração Federal, julgue o item.Em cada órgão da Administração Federal, os serviços que com...Questão 457941201484400Direito AdministrativoNo que se refere às noções de licitação pública, julgue o item.A licitação é um procedimento administrativo que envolve a realização de diversas ativi...Questão 457941201503761Direito AdministrativoCom base na Lei n.° 11.107/2005, julgue o item.A extinção de contrato de consórcio público depende de aprovação de assembleia geral e de lei federal.