Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941200609387Determinada associação ajuizou ação civil pública para discutir a atuação do Município de Porto Alegre no cálculo do imp...1457941200609387Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Ituporanga - SCDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Outras Legislações Especiais | Ação Civil PúblicaDeterminada associação ajuizou ação civil pública para discutir a atuação do Município de Porto Alegre no cálculo do imposto predial e territorial urbano – IPTU devido pelos contribuintes dessa cidade. O juiz deverá:AAdmitir o processamento da ação, eis que tem por objeto direito individual homogêneo relevante.BNão admitir o processamento da ação, eis que o seu objeto não é compatível com esta espécie. CNão admitir o processamento da ação, eis que as associações não detêm legitimidade para ajuizamento de ação civil pública. DAdmitir o processamento da ação, eis que tem por objeto direito difuso.EAdmitir o processamento da ação, eis que tem por objeto direito coletivo em sentido estrito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200139497Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O Município de Passo Fundo ajuizou execução fiscal em relação à Sociedade Limitada XYZ. A executada opôs embargos à execução. A sentença que julgar os...Questão 457941200315578Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A sociedade Limitada ABC ajuizou demanda cível em relação ao Município de Uruguaiana/RS, recebendo sentença de improcedência do pedido. A parte vencid...Questão 457941200507908Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Acerca da expropriação de bens de acordo com o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941200532065Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O princípio _______________ não está contemplado no Código de Processo Civil. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acim...Questão 457941200539999Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Segundo Brêtas (2023), “por meio da contestação, acobertado pelas garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa, normas fundamentais do...Questão 457941200941337Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em relação ao procedimento comum tratado no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15), analise as assertivas a seguir:I. A audiência de conciliação ...Questão 457941201119834Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre a tutela provisória de urgência, seu regramento no Código de Processo Civil (CPC/2015) e o entendimento jurisprudencial atual do STJ, assinale a...Questão 457941201356408Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Documentos estão em posição central quando se fala de provas no Processo Civil. Assim, com base na Lei nº 13.105/2015, assinale a alternativa INCORRET...Questão 457941201862579Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Analise as seguintes assertivas sobre o conceito de direitos ou interesses difusos: I. São aqueles transindividuais, de natureza indivisível, de que s...Questão 457941201957229Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Acerca das provas no processo civil, é correto afirmar que: