É direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus dir...

De acordo com a Lei nº 13.146 de 06.07.15, a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para exercer diversas ações, exceto:

O direito de as pessoas com deficiência receberem educação, preferencialmente, na classe comum, associado ao atendimento educacional especializado – A...

De acordo com o art. 2º, §1º, da Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa Com Deficiência (Estatuto da Pessoa Com Defic...

A Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência garante que, o consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a ...

Quanto a Igualdade e a não Discriminação à Pessoa com Deficiência, não podemos afimar apenas:

Foi instituído pela Lei nº 13.146/2015 como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas, um cordão de fita com desenhos de:

O estatuto da Pessoa com Deficiência define que: os espaços dos serviços de saúde, tanto públicos quanto privados, devem assegurar o acesso da pessoa ...

Para fins de aplicação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), é necessário que se façam algumas definições de t...