Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200609556Após a lavratura do termo de ultimação da instrução no processo disciplinar, no qual 01 (um) servidor municipal foi indi...1457941200609556Ano: 2011Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Responsabilidades do ServidorApós a lavratura do termo de ultimação da instrução no processo disciplinar, no qual 01 (um) servidor municipal foi indiciado, será feita a sua citação para apresentação de defesa no seguinte prazo: A15 dias B5 dias C20 dias D10 dias ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200237153Direito AdministrativoA forma extintiva de desfazimento do ato administrativo que inobserva forma fixada em lei, sem possibilidade de convalidação, é conhecida como:Questão 457941200245218Direito AdministrativoNo processo disciplinar que esteja apurando abandono de cargo ou função, a Comissão iniciará os seus trabalhos fazendo publicar 2 (duas) vezes, no órg...Questão 457941200600295Direito AdministrativoQuando ainda está em curso o processo pelo qual é constituído, pode-se afirmar que o ato administrativo, quanto à sua formação, é:Questão 457941201127724Direito AdministrativoDe acordo com o entendimento doutrinário, o monopólio estatal tem natureza de:Questão 457941201199745Direito AdministrativoUm contrato de prestação de serviço em caráter contínuo de uma empresa pública de saúde finalizará após 60 (sessenta) meses. Porém, em caráter excepci...Questão 457941201391441Direito AdministrativoEstá excluída da incidência do teto remuneratório a seguinte verba de caráter indenizatório paga aos servidores públicos:Questão 457941201635640Direito AdministrativoUm servidor da Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) convocou dentro do prazo estabelecido, o adjudicatário para a assinatura do contrato, entret...Questão 457941201747504Direito AdministrativoCelebrar contrato com empresa declarada inidônea é crime punido com a seguinte pena:Questão 457941201887538Direito AdministrativoApresenta-se como corolário do princípio da motivação dos atos administrativos:Questão 457941202014860Direito AdministrativoA apreensão de bens é ato administrativo que, segundo o critério das prerrogativas, deve ser classificado como ato: