Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200609638O Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941) apresenta algumas normas em relação ao peritos e intérpretes. Com...1457941200609638Ano: 2017Banca: FUNDATECOrganização: IGP-RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Peritos e Auxiliares Judiciais | Partes e Auxiliares da JustiçaO Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941) apresenta algumas normas em relação ao peritos e intérpretes. Com base nesse Código, assinale a alternativa correta.APodem ser peritos os menores de 21 anos, desde que conhecedores da matéria a ser periciada.BNão é extensivo aos peritos, no que lhes for aplicável, o disposto sobre suspeição dos juízes.CSomente o perito oficial estará sujeito à disciplina judiciária.DOs intérpretes são, para todos os efeitos, equiparados aos peritos.EAs partes poderão intervir na nomeação do perito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200172071Direito Processual PenalO descumprimento de decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência destinadas à proteção da mulher vítima de violência doméstica e familia...Questão 457941200243998Direito Processual PenalAndré está preso preventivamente há 100 dias sem a necessária reanálise quanto à necessidade da prisão preventiva. Diante desse quadro e considerando ...Questão 457941200251265Direito Processual PenalA propósito da Lei de Organização Criminosa, Lei nº 12.850/2013, e do crime de Associação Criminosa, Art. 288 do Código Penal, analise as assertivas a...Questão 457941200833140Direito Processual PenalEntre as medidas protetivas de urgência à ofendida, a Lei Maria da Penha afirma que o juiz poderá, quando necessário, sem prejuízo de outras medidas: ...Questão 457941200988945Direito Processual PenalConstatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei Maria da Penha, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agres...Questão 457941201096940Direito Processual PenalReferente à inquirição de mulher em situação de violência doméstica ou familiar ou de testemunha de violência doméstica, conforme a Lei Maria da Penha...Questão 457941201281720Direito Processual PenalCom fundamento na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo: I. O Ministério Público poderá requerer medida protetiva de urgência. II. A lei pr...Questão 457941201295848Direito Processual PenalA Lei nº 9.099/1995 dispõe sobre os Juizados Cíveis e Criminais. As causas cíveis de menor complexidade, de competência dos Juizados Cíveis, podem ser...Questão 457941201659127Direito Processual PenalCom base nos termos da Lei Maria da Penha, Lei Federal nº 11.340/2006, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, c...Questão 457941201949269Direito Processual PenalSegundo a Lei Maria da Penha, verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situação d...