Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941200609675A Lei Orgânica do Município de Tatuí estabelece que os membros das Comissões Parlamentares de Inquérito, no interesse da...1457941200609675Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Tatuí - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Tatuí | Legislação Municipal de TatuíA Lei Orgânica do Município de Tatuí estabelece que os membros das Comissões Parlamentares de Inquérito, no interesse da investigação, poderão, em conjunto ou isoladamente,Asolicitar ao Presidente da Câmara Municipal que requeira a convocação de Secretários Municipais.Bdeterminar o prazo de 10 (dez) dias para que os servidores convocados entreguem os documentos requisitados.Cproceder, isoladamente, a verificação nos documentos contábeis, unicamente do Prefeito Municipal.Dtransportar-se aos lugares onde se fizer mister a sua presença, ali realizando os atos que lhe competirem.Eproceder a vistorias e levantamentos nas repartições públicas municipais da Administração Direta, excluindo-se, nesse caso, as entidades descentralizadas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200179817Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Complementar nº 189, de 08.01.2018, do Município de Campinas, a via que promove acesso direto a lotes e edificações com o padrão m...Questão 457941200290208Legislação Municipal (São Paulo)Suponha que a Comissão de Ética da Secretaria Municipal de Educação receba uma grave denúncia de infração ética e, ao apurar os fatos, verifique que h...Questão 457941200328130Legislação Municipal (São Paulo)Conforme a Lei Orgânica do Município de Guarulhos, art. 202, a integração escola-família-comunidade, nas modalidades de educação infantil, educação fu...Questão 457941200488220Legislação Municipal (São Paulo)A Administração constata que uma empresa emite continuamente notas fiscais com a informação de que suas atividades se enquadram em hipótese de isenção...Questão 457941200732488Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei Municipal no 4.877/2013 (Lei da Criação do VALIPREV), independentemente de outros vínculos com o Município, considera-se segurado ob...Questão 457941200868338Legislação Municipal (São Paulo)Fulano, servidor público municipal efetivo, na qualidade de chefe da repartição em que trabalha, constantemente vem coagindo e aliciando seus subordin...Questão 457941200883788Legislação Municipal (São Paulo)Os perímetros delimitados como Áreas de Especial Interesse Social (AEIS) do município de Sertãozinho são, conforme o caso, caracterizados como AEISQuestão 457941200931225Legislação Municipal (São Paulo)O Triângulo SP é uma área no Centro do Município de São Paulo na qual se objetiva desenvolver um polo singular de atratividade social, cultural e turí...Questão 457941200988915Legislação Municipal (São Paulo)Ficam isentos de pagamento da Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos osQuestão 457941201364863Legislação Municipal (São Paulo)Em uma escola pública municipal, um Supervisor Educacional coagiu pessoas subordinadas a ele com objetivos de natureza partidária. Coagidas, essas pes...