///
Com vistas ao estudo e regulação do Direito Econômico, são considerados sujeitos ou agentes econômicos aqueles:
A Organização Mundial do Comércio (OMC) conta, desde o início de seu funcionamento, em 1º de janeiro de 1995, com mecanismo de solução de controvérsia...
Érica e Joana travaram intenso debate a respeito das classificações existentes em relação à intervenção do Estado no domínio econômico. Érica defendia...
A Resolução CMN nº 4.968, de 25 de novembro de 2021, estabelece diretrizes para os sistemas de controles internos das instituições financeiras e demai...
O Art. 6º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019 (Nova Lei das Agências Reguladoras), e o Art. 5º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 (Lei d...
A constituição e o funcionamento de ambiente regulatório experimental (“sandbox regulatório”) dependem de admissão de participantes, que deve se inici...
Nos termos da Lei 13.874, de 20/09/2019, e do Decreto 10.411, de 30/06/2020, a análise de impacto regulatório seria indispensável no seguinte caso:
O controle de concentrações empresariais pelo CADE
A sociedade empresária Alfa, com grande participação no mercado nacional no fornecimento de certo produto, foi acusada pela sociedade empresária Beta ...
A Lei nº 13.874/2019, em seu Art. 5º, dispõe que as propostas de edição e de alteração de atos normativos de interesse geral de agentes econômicos ou ...