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O sentenciado que trabalhou e estudou durante a execução da pena no regime semiaberto terá o tempo remido computado como pena cumprida na razão de um ...
Tratando-se de crime de ação penal privada, apadrinhar o casamento do ofensor, em princípio, exemplifica uma situação de
Para ocultar condenações criminais anteriores, ao ser qualificado pela Autoridade Policial, Caio fez uso de documento falso para identificar-se como s...
Em relação ao procedimento previsto na Lei no 11.343/2006 (lei de drogas), é correto afirmar que
Sobre o regime de cumprimento de pena, é correto afirmar que
O Defensor Público, na data de 15 de junho de 2010, ao atender os apenados da Casa do Albergado de um Município do interior do Estado do Rio Grande do...
Conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,
São pressupostos da culpabilidade
No que refere à extinção da punibilidade, de acordo com o Código de Processo Penal, interrompida a prescrição, todo o prazocomeça a correr, novamente,...
Após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória e expedição da guia de recolhimento para a execução, o cumprimento da pena privativa de libe...