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Ermenegilda Pafúncia, grávida de 08 meses, que ocupava cargo em com...

📅 2011🏢 VUNESP🎯 TJ-SP📚 Direito Administrativo
#Cargos, Empregos e Funções#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990

Esta questão foi aplicada no ano de 2011 pela banca VUNESP no concurso para TJ-SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Cargos, Empregos e Funções, Servidores Públicos e Lei 8.112/1990.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200609808
Ano: 2011Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cargos, Empregos e Funções | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990
Ermenegilda Pafúncia, grávida de 08 meses, que ocupava cargo em comissão, foi dispensada do serviço público.

É correto afirmar:

I. faz jus aos direitos constitucionalmente assegurados;
II. porque titular de cargo em comissão, não faz jus a nenhum benefício;
III. os ocupantes de cargos em comissão podem ser demitidos ad nutum;
IV. pode ser demitida desmotivadamente sem maiores formalidades;
V. pode ser demitida ad nutum, mas deverá receber indenização referente a 05 meses de remuneração, a contar da gravidez.

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