Há acordos internacionais que possibilitam condiçõ...

Q: Há acordos internacionais que possibilitam condições vantajosas para o País na aquisição de bens e serviços. Para tais contratos, a licitação é

A) dispensável. Faz-se necessário, apenas, que o acordo internacional seja aprovado pelo Congresso Nacional, e ainda que as condições sejam manifestamente vantajosas para o Poder Público. | B) indispensável, e a modalidade indicada é a concorrência. | C) dispensável; entretanto, faz-se necessário que o acordo internacional seja aprovado pelo Congresso Nacional e que a empresa contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional. | D) dispensável. Faz-se necessário, apenas, que o acordo internacional seja aprovado pelo Congresso Nacional, e ainda que as condições sejam manifestamente vantajosas para o Poder Público. | E) ilegal pois, em qualquer situação, frauda o direito de empresas nacionais fornecedoras dos mesmos bens e serviços.

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Ano: 2016Banca: IADESOrganização: MCTIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021

Há acordos internacionais que possibilitam condições vantajosas para o País na aquisição de bens e serviços. Para tais contratos, a licitação é

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