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Acerca da classificação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
A Lei nº 13.303/2016, que dispõe quanto ao estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e das subsidiárias destas, no âmbito d...
Quanto à organização administrativa, assinale a alternativa que apresenta o conceito de autarquia.
Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônim...
A administração pública direta e indireta é pautada pelos princípios impostos pela Constituição Federal, no respectivo artigo 37, estando, portanto, s...
As cláusulas sobre modificação e rescisão unilateral do contrato administrativo e aplicação de sanções, em casos de atrasos ou inexecução, constituem,...
O equilíbrio financeiro e econômico, que é garantido pela Constituição Federal em seu art. 37, inciso XXI, é um dos elementos-chave que sustentam os c...
Acerca dos atributos do ato administrativo, assinale a alternativa correta.
Com relação ao contrato de parceria público-privada, assinale a alternativa correta.
A respeito dos aspectos relacionados ao ato administrativo, assinale a alternativa correta.