Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200610033Julgue o item subsequente. A quantia devida e a maneira de calcular os juros de mora acrescidos, são elementos obrigatór...1457941200610033Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Surubim - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão Tributária | Normas Gerais sobre Dívida AtivaJulgue o item subsequente. A quantia devida e a maneira de calcular os juros de mora acrescidos, são elementos obrigatórios do termo de inscrição da dívida ativa tributária, previstos no Código Tributário Nacional.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200449679Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir: I. Quando a legislação tributária não for clara quanto ao lugar do pagamento, este poderá ser efetuado na repartição ...Questão 457941200477529Direito TributárioJulgue o item a seguir.O Sistema Tributário Nacional no Brasil opera sob os princípios fundamentais da legalidade, anterioridade e capacidade contribu...Questão 457941200635275Direito TributárioJulgue o item que se segue.A teoria da “capacidade contributiva” é um princípio fundamental da Administração e Fiscalização Tributária, que visa garan...Questão 457941200864741Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir: I. Os atos administrativos obedecem ao princípio da anterioridade nonagesimal. II. A instituição ou majoração de impo...Questão 457941200969386Direito TributárioQual a alternativa CORRETA?Questão 457941201396424Direito TributárioConforme estipulado pela Lei nº 5.172/1966, o imposto de competência da União sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a a...Questão 457941201660912Direito TributárioJulgue o item a seguir.Com relação aos tributos relativos ao Simples Nacional, na hipótese de compensação indevida, quando se comprove falsidade de de...Questão 457941201675934Direito TributárioJulgue o item que se segue.A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em dez anos, contados da data da sua constituição definitiva.Questão 457941201807409Direito TributárioJulgue o item que se segue.Na impossibilidade de aplicação dos critérios de identificação indicados pelo Código Tributário Nacional, o domicílio é def...Questão 457941201833152Direito TributárioJulgue o item subsequente. Considera-se estabelecimento prestador o local onde o contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços, de modo perm...