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Acerca dos princípios constitucionais que norteiam a ordem econômica no Brasil, julgue o item subsequente.A democracia e...

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457941200610161
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANTTDisciplina: Direito EconômicoTemas: Ordem Econômica Constitucional | Fundamentos e Objetivos da Ordem Econômica

Acerca dos princípios constitucionais que norteiam a ordem econômica no Brasil, julgue o item subsequente.


A democracia econômica é princípio implícito da ordem econômica constitucional segundo o qual o planejamento estatal deve orientar-se pela garantia da igualdade na oferta de oportunidades de iniciativa e de emprego, consideradas a valorização do trabalho humano, a busca do pleno emprego e a defesa do consumidor, bem como da liberdade de concorrência e da livre iniciativa. 

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