Tendo em conta as disposições penais relativas à a...

Q: Tendo em conta as disposições penais relativas à aplicação da lei penal e ao crime constante de Código Penal, assinale a alternativa correta.

A) A tentativa não é punida quando o meio empregado para a prática do crime é absolutamente ineficaz para a consumação. | B) Na hipótese de abolitio criminis, a execução da pena decorrente de sentença condenatória cessará imediatamente, mas não os demais efeitos da condenação. | C) É relevante penalmente a omissão quando restar comprovado que o omitente tinha possibilidade de evitar o resultado, ainda que inexista dever de agir. | D) A reparação do dano pelo agente, nos crimes praticados sem violência ou grave ameaça à pessoa, até a sentença, implica redução da pena. | E) Considera-se praticado o crime no momento do resultado, ainda que a ação ou a omissão tenham se dado em momento diverso.

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Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Consumação e Tentativa | Tipicidade Penal | Crime de Pessoa Jurídica | Conduta: Ação ou Omissão

Tendo em conta as disposições penais relativas à aplicação da lei penal e ao crime constante de Código Penal, assinale a alternativa correta.

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