Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200610230Tendo em conta as disposições penais relativas à aplicação da lei penal e ao crime constante de Código Penal, assinale a...1457941200610230Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Consumação e Tentativa | Tipicidade Penal | Crime de Pessoa Jurídica | Conduta: Ação ou OmissãoTendo em conta as disposições penais relativas à aplicação da lei penal e ao crime constante de Código Penal, assinale a alternativa correta. AA tentativa não é punida quando o meio empregado para a prática do crime é absolutamente ineficaz para a consumação.BNa hipótese de abolitio criminis, a execução da pena decorrente de sentença condenatória cessará imediatamente, mas não os demais efeitos da condenação.CÉ relevante penalmente a omissão quando restar comprovado que o omitente tinha possibilidade de evitar o resultado, ainda que inexista dever de agir.DA reparação do dano pelo agente, nos crimes praticados sem violência ou grave ameaça à pessoa, até a sentença, implica redução da pena.EConsidera-se praticado o crime no momento do resultado, ainda que a ação ou a omissão tenham se dado em momento diverso.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200154815Direito PenalA autoridade administrativa poderá decretar o isolamento preventivo do faltoso pelo prazo de atéQuestão 457941200287985Direito PenalMarius é condenado à pena privativa de liberdade de 1 ano 2 meses e, cumulativamente, à pena de 23 dias-multa. Com relação à prescrição da pena de mul...Questão 457941200365057Direito PenalA respeito dos crimes contra a administração pública e contra a administração da justiça, assinale a alternativa correta.Questão 457941200784443Direito PenalAquele que assume o risco de produzir um resultado criminoso comete crime movido porQuestão 457941200877887Direito PenalConsidere que João e José se agrediram mutuamente e que as lesões recíprocas não são graves. Nesta hipótese, o art. 129, § 5.º do CP prescreve que amb...Questão 457941201343489Direito PenalO funcionário público ofendido no exercício de sua funçãoQuestão 457941201363609Direito PenalQuanto ao crime de tortura, é correto afirmar queQuestão 457941201616774Direito PenalO peculato culposoQuestão 457941201897289Direito PenalSobre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, assinale a alternativa correta.Questão 457941202059830Direito PenalO crime de falsidade ideológica, presentes os demais elementos legais, apenas se configura seI. o documento é público, não havendo crime se o document...