A recuperação judicial foi criada em razão dos efeitos
ruinosos que as crises de empresas podem gerar. Tal
instituto é um meio da sociedade empresária se recuperar
de crise econômico-financeira momentânea, reorganizando seu passivo. As diretrizes, quanto ao processo recuperacional, encontram-se disciplinadas na Lei nº 11.101/05. A
respeito da recuperação judicial, analise as afirmativas a
seguir.
I. A concessão de prazos e condições especiais para
pagamento das obrigações vencidas e vincendas, o
aumento de capital social e o trespasse são meios de
recuperação judicial.
II. Para ingressar com o pedido de recuperação judicial é
obrigatória a apresentação das demonstrações contábeis relativas aos 5 (cinco) últimos exercícios sociais.
III. O Plano de Recuperação Judicial deverá conter discriminação pormenorizada dos meios de recuperação a ser
empregados; demonstração de sua viabilidade econômica; e, laudo econômico-financeiro e de avaliação dos
bens e ativos do devedor, subscrito por profissional
legalmente habilitado ou empresa especializada.
IV. Concedida a recuperação judicial, o devedor poderá
permanecer em recuperação até que se cumpram todas
as obrigações previstas no plano que se vencerem até no
máximo 2 (dois) anos depois da concessão recuperação,
independentemente de eventual período de carência.
V. O plano de recuperação judicial poderá sofrer alterações
na assembleia geral de credores, independentemente de
concordância do devedor.
Está correto o que se afirma em