Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941200610296Quanto ao controle de constitucionalidade previsto na Lei Orgânica, são partes legítimas para propor a ação direta de in...1457941200610296Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Congonhinhas - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Congonhinhas | Lei Orgânica do Município de CongonhinhasQuanto ao controle de constitucionalidade previsto na Lei Orgânica, são partes legítimas para propor a ação direta de inconstitucionalidade de Lei ou ato normativo Municipal, em face da Constituição Federal, EXCETO: ASenadores representantes do Estado. BPrefeito e Mesa da Câmara Municipal.CPartidos políticos com representação na Assembleia Legislativa Estadual ou na Câmara Municipal.DDeputados Estaduais. EFederações sindicais e entidades de classe de âmbito estadual. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200159526Legislação Municipal (Paraná)Nos termos do o Estatuto do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Londrina, o retorno do servidor público ao cargo anter...Questão 457941200502459Legislação Municipal (Paraná)Segundo a Lei Municipal nº 11.471/2012, que institui o Código Ambiental do Município de Londrina, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verd...Questão 457941200520648Legislação Municipal (Paraná)Segundo o Art. 176 do Código de Posturas do Município de Londrina (Lei nº 11.468/2011), qual das seguintes características NÃO é considerada para defi...Questão 457941200529847Legislação Municipal (Paraná)A Lei Municipal nº 11.535/2012 de Londrina tem em sua disposição preliminar que:Questão 457941200676777Legislação Municipal (Paraná)Conforme o Estatuto do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Londrina, são deveres do servidor público, EXCETO:Questão 457941201068225Legislação Municipal (Paraná)As vias dos empreendimentos obedecerão à hierarquia definida em lei específica e às diretrizes expedidas pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urb...Questão 457941201084587Legislação Municipal (Paraná)Conforme a Lei nº 9.337/2004, as promoções ocorrerão periodicamente entre os ocupantes de cargo efetivo. Um dos requisitos para a participação no proc...Questão 457941201101232Legislação Municipal (Paraná)De acordo com o Código Tributário do Município de Londrina, analise as assertivas abaixo: I. A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gera...Questão 457941201351476Legislação Municipal (Paraná)No Município de Foz do Iguaçu, acidente de trabalho é o que ocorre durante a realização de atividades relativas às atribuições do cargo, provocando le...Questão 457941201379982Legislação Municipal (Paraná)Em Londrina, a remoção de corpos dos hospitais municipais ou domicílios é realizada pelo agente condutor por via: