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No que se refere ao Habite-se, é CORRETO afirmar que:
Considere os seguintes agentes: I. Agentes políticos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios responsáveis pela direção superior do...
O CISNORDESTE/SC atua em uma região estratégica de Santa Catarina, contemplando municípios com diferentes características. Sobre esta região, analise ...
Sobre o licenciamento ambiental e de acordo com o Código Estadual do Meio Ambiente de SC (Lei Estadual n. 14.675/2009), julgue as seguintes assertivas...
O Código de Posturas do Município de Porto Belo (Lei Complementar n° 35/2011) trata sobre a utilização do espaço e da higiene do município nas vias e ...
A Lei Estadual n.º 14.675/09, que estabelece o Código Ambiental de Santa Catarina, em seu art. 196, afirma que cabe ____________ elaborar mapeamentos ...
A Constituição do Estado de Santa Catarina prescreve que: I.Os atos da administração pública de qualquer dos Poderes do Estado obedecerão aos princípi...
Quanto às infrações e sanções previstas no Código de Posturas do Município de Porto Belo (Lei Complementar n° 35/2011), analise as afirmativas e ident...
As escadas de uso coletivo deverão, de acordo com o Código de Obras do Município de Porto Belo (Lei Complementar n° 34/2011), atender diversos requisi...
Segundo a Lei Complementar n.º 39/2012, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Camboriú, na hipótese de acumulação leg...
Conforme a Lei Complementar n.º 39/2012, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Camboriú, o efetivo cumprimento das co...