No que se refere ao Habite-se, é CORRETO afirmar q...

Q: No que se refere ao Habite-se, é CORRETO afirmar que:

A) Pode-se definir o Habite-se como sendo uma autorização fornecida pelo poder público municipal permitindo que determinado imóvel possa ser ocupado. | B) Um dos critérios técnicos necessários para o fornecimento do Habite-se é que a edificação esteja, no mínimo, 50% concluída. | C) O Habite-se é fornecido se a obra possui responsável técnico, mesmo que esteja em desacordo com o projeto. | D) O instrumento do Habite-se é fornecido pela fiscalização, não sendo passível de defesa por parte do proprietário da edificação. | E) O Habite-se pode ser fornecido tanto pela prefeitura municipal quanto pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).

457941200610321

Ano: 2022Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Camboriú - SCDisciplina: Legislação Estadual

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