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Consideradas as vias concentrada e difusa do exercício do controle constitucional,
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Em dezembro de 2009, foi aprovado pelo Senado Federal projeto de Decreto Legislativo que autoriza a realização de plebiscito sobre a criação do chamad...
No que concerne à organização dos Poderes da União, é correto afirmar, com base na Constituição Federal, que
Em 9 de janeiro de 2012, foi promulgada, no Estado de São Paulo, a Lei complementar no 1.166, criando a Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Lito...
Considera-se compatível com a Constituição Federal, por não implicar ofensa a competência material ou legislativa da União, a lei estadual que
A imunidade tributária assegurada constitucionalmente aos templos de qualquer culto
Com relação a Organização Político Administrativa,