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Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta. I - Constitui crime de abuso de autoridade quando praticadas pelo agente com a finalidade ...
Correlacionado ao crime de peculato-desvio, é certo asseverar que:
Nos termos do Código Penal e acerca dos crimes contra a Administração Pública é correto afirmar que:
De acordo com a Lei de Abuso de Autoridade, os crimes listados a seguir preveem Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa, com exceç...
Assinale a alternativa correta acerca dos crimes em licitações e contratos administrativos.
Com relação à aplicação da lei penal e quanto ao crime, assinale a alternativa correta com base no Código Penal:
O abortamento é um tema que gera discussão em todas as sociedades, sendo umas mais permissivas e outras mais restritivas, no que tange a interrupção l...
Analise os itens e assinale a alternativa correta de acordo com a Lei n.º 13.869/2019 (Abuso de autoridade). A pena para aquele que decretar medida de...
Marta é uma servidora pública responsável pela análise de pedidos de licença para construção na cidade. Um dia, um amigo de infância a procura para so...
“Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou de...