Sobre o dever do Estado com a educação escolar pública, o Artigo 4º, da Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional, determina que ele será efetivado mediante:
I. Educação Infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.
II. Vaga na escola pública de Educação Infantil mais próxima de sua residência a toda criança a partir
do dia em que completar 2 (dois) anos de idade.
III. Ensino Fundamental noturno, exclusivo para aqueles que comprovarem estar inseridos no
mercado de trabalho formal.
Quais estão corretas?