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Irineu é deficiente visual e está sendo transferido de uma escola para outra, para cursar o 3o ano do Ensino Fundamental. Seus pais, sabedores dos direitos do filho e visando que ele possa construir adequadamente os conhecimentos necessários, indagaram ao Diretor da nova escola se ela contava com atendimento educacional especializado. O Diretor respondeu-lhes que, de fato, aquela unidade proporcionava atendimento educacional especializado na forma prevista no Decreto no 7.611/ 2011, da Presidência da República e que um dos objetivos de tal atendimento, mencionado no Art. 3o da legislação em apreço, é o de