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Assinale a opção correta a respeito da administração pública indireta.
Acerca das autarquias, é correto afirmar que:
Nos termos da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que trata do processo administrativo, quanto a revogação e anulação dos atos administrativos, é ...
Com relação às entidades da Administração Pública Indireta, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que apresenta informação correta, no que concerne aos agentes públicos.
O ato administrativo constitui-se de elementos (ou requisitos de validade, conforme o autor) os quais, para serem juridicamente válidos, devem adequar...
De acordo com a Lei de Improbidade – Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa correta.
Para fins de processo administrativo, segundo a Lei n° 9.784/1999, são capazes os maiores de:
Segundo a disciplina dos serviços públicos, marque a alternativa correta.
Os serviços públicos que a Administração Pública presta sem ter usuários determinados, para atender à coletividade no seu todo, e normalmente são mant...