Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200610707A regra geral para a instituição de espécie tributária é a edição de lei ordinária. Entretanto, é exigível a instituição...1457941200610707Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Uruguaiana - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Lei Ordinária | Legislação Tributária | Lei Complementar em Direito TributárioA regra geral para a instituição de espécie tributária é a edição de lei ordinária. Entretanto, é exigível a instituição por Lei Complementar em relação à seguinte espécie: AImposto Predial e Territorial Urbano.BEmpréstimos compulsórios.CImpostos federais.DContribuições de melhoria.EImposto sobre a Propriedade Territorial Rural.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200000892Direito TributárioO contribuinte do Imposto Sobre Serviços é o prestador do serviço. Sendo assim, considera-se prestador de serviço o profissional autônomo ou a empresa...Questão 457941200713261Direito TributárioEm relação ao Sistema Tributário Brasileiro, analise as seguintes assertivas: I. As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos. II. Con...Questão 457941200741141Direito TributárioConsiderando as disposições da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional sobre imunidade tributária, bem como as Súmulas do Superior Tribun...Questão 457941200990683Direito TributárioA Empresa CVR almeja participar de uma licitação para fornecimento de bens ao Poder Público, necessitando, para tanto, de prova da quitação dos tribut...Questão 457941201109703Direito TributárioCom base na ordem jurídica vigente, é correto afirmar que:Questão 457941201479283Direito TributárioSão pessoas jurídicas alcançadas pela imunidade tributária do artigo 150, VI, alínea c da Constituição Federal, atendidos os requisitos da lei, EXCETO...Questão 457941201506052Direito TributárioNa falência, o crédito tributário constituído anteriormente ao processo falimentarQuestão 457941201665356Direito TributárioAssinale a alternativa correta quanto à substituição tributária.Questão 457941201771474Direito TributárioAssinale a assertiva correta quanto às garantias e privilégios do credito tributário.Questão 457941201990299Direito TributárioAcerca do processo de execução fiscal, é correto afirmar que: