A Lei n.º 9.394/1996 estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino, desta forma é correto
afirmar que, os Municípios incumbir-se-ão de:
A Nenhuma das assertivas anteriores está correta.
B Estabelecer, em colaboração com os Estados, competências e diretrizes para a educação infantil,
o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de
modo a assegurar formação básica comum;
C Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino,
integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados;
D Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental,
permitida a atuação em outros níveis de ensino, independente de atendidas plenamente as
necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados
pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino;
E Baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação;