No que se refere à organização da educação naciona...

Q: No que se refere à organização da educação nacional, a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) confere responsabilidades específicas à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos m

A) oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino independentemente de estarem atendidas as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino. | B) oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino. | C) assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, os ensinos médio, profissional, técnico e superior a todos que o demandarem, respeitado o disposto no art. 38 da LDB, e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino. | D) assegurar o ensino superior, assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados e velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.

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Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Rio Quente - GODisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN

No que se refere à organização da educação nacional, a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) confere responsabilidades específicas à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. Aos municípios compete, entre outras responsabilidades,

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No que se refere à organização da educação nacional, a Lei nº 9.394...

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