Com relação ao serviço tomado ou à mercadoria entr...

Q: Com relação ao serviço tomado ou à mercadoria entrada no estabelecimento, a Lei Complementar nº 87/96 estabelece a obrigatoriedade do estorno do ICMS de que se tiver creditado o sujeito passivo, sempr

A) A mercadoria for integrada ou consumida em processo de industrialização, quando a saída do produto resultante não for tributada ou estiver isenta do imposto. | B) A mercadoria for alienada por importância inferior ao valor que serviu de base de cálculo na operação de que decorreu sua entrada no estabelecimento. | C) A mercadoria vier a perecer, deteriorar-se ou extraviar-se. | D) A mercadoria ou o serviço for objeto de saída ou prestação não tributada ou isenta, sendo esta circunstância imprevisível na data da entrada da mercadoria ou da utilização do serviço. | E) A mercadoria vier a ser utilizada em fim alheio à atividade do estabelecimento.

457941200610935

Ano: 2010Banca: FGVOrganização: SEFAZ-RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Tributação Estadual

Com relação ao serviço tomado ou à mercadoria entrada no estabelecimento, a Lei Complementar nº 87/96 estabelece a obrigatoriedade do estorno do ICMS de que se tiver creditado o sujeito passivo, sempre que ocorrerem os fatos apresentados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.

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