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Quanto ao estabelecimento de margem de preferência no processo de licitação, analise as assertivas a seguir: I. Pode ser estabelecida margem de prefer...
Conforme o Art. 6º da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), a “entidade da Administração Pública responsável pela condução do conjunto de procedimen...
De acordo com o que dispõe a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquec...
Leia o Artigo 6º do Contrato de Consórcio Público do CIGA. “Constitui _____ do CIGA o desenvolvimento, implantação, capacitação, manutenção e suporte ...
A Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal estabelece que a administração pública poderá __________ seus próprios atos, quando eivados de vícios que ...
A aptidão conferida à Administração Pública para delegar e avocar competências administrativas está inserida em qual dos seguintes poderes?
A classificação dos bens no ativo imobilizado de entidades públicas pode ser dividida em: bens móveis e bens imóveis. Considerando os bens imóveis, ex...
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os termos apresentados na Lei nº 9.784/1999 aos seus respectivos conceitos. Coluna 1 1. Órgão. 2. Entidade...
Em se tratando de licitações públicas e acerca do procedimento técnico-administrativo da “pré-qualificação”, analise as assertivas a seguir: I. O proc...
Quanto à modalidade de licitação denominada diálogo competitivo, analise as assertivas a seguir: I. A Administração apresentará, por ocasião da divulg...