Partindo do conceito de contrato administrativo e ...

Q: Partindo do conceito de contrato administrativo e das características que o predicam, bem como considerando a variedade de relações jurídicas de outras naturezas que a Administração pública pode trava

A) necessidade de realização de licitação salvo configuração de hipótese de dispensa ou inexigibilidade do certame. | B) necessidade de formalização de alteração contratual de valor ou objeto, desde que mantida a finalidade da avença. | C) submissão aos prazos de vigência contratual aplicáveis aos contratos administrativos, na forma estabelecida pela Lei n° 8.666/1993. | D) submissão aos princípios que norteiam a Administração pública, mesmo se tratando de contratos regidos pelo direito privado. | E) necessidade de formalização de procedimento de dispensa de licitação, caso se configure hipótese legal que autorize a não realização do certame sob esse fundamento.

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Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TRE-PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Públicos | Definição e Atributos

Partindo do conceito de contrato administrativo e das características que o predicam, bem como considerando a variedade de relações jurídicas de outras naturezas que a Administração pública pode travar, NÃO são exigências ou consequências dos contratos de locação por esta firmados:

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