Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941200611219A respeito do incidente de resolução de demandas repetitivas, assinale a alternativa que está de acordo com o Código de ...1457941200611219Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Lins - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Resolução de Demandas Repetitivas | Processos Originários dos TribunaisA respeito do incidente de resolução de demandas repetitivas, assinale a alternativa que está de acordo com o Código de Processo Civil.AÉ cabível o incidente de resolução de demandas repetitivas ainda que um dos tribunais superiores, no âmbito de sua respectiva competência, já tenha afetado recurso para definição de tese sobre questão de direito material ou processual repetitiva.BO julgamento do incidente de resolução de demandas repetitivas caberá ao Conselho Especial, formado exclusivamente para julgar o incidente e fixar a tese jurídicaCO incidente será julgado no prazo de um ano e terá preferência sobre os demais feitos, ressalvados os que envolvam réu preso, pedidos de habeas corpus e os mandados de segurança.DDo julgamento do mérito do incidente caberá recurso extraordinário ou especial, conforme o caso, e o recurso terá efeito suspensivo, presumindo-se a repercussão geral de questão constitucional eventualmente discutida.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200003253Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Na execução contra a Fazenda Pública, citar-se-á a devedora paraQuestão 457941200488053Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Cláudia e Rodrigo eram sócios em uma empresa de marketing. Após muitos anos de sociedade, Cláudia, desconfiada de que Rodrigo estava desviando valores...Questão 457941200851883Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Assinale a alternativa que está em conformidade com a Resolução nº 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça.Questão 457941201302235Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em relação ao reconhecimento e execução de sentenças arbitrais estrangeiras, é correto afirmar:Questão 457941201370884Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Tendo em vista o entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça acerca da estabilização da tutela antecipada, é correto afirmar:Questão 457941201384264Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Considerando que o juiz tenha proferido um pronunciamento judicial em audiência de conciliação, decretando o divórcio da autora e do réu e, somente do...Questão 457941201406532Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Uma empresa pública estadual do setor de saneamento público é alienada, pelo estado da Federação que a controla, à União Federal, como parte de um pro...Questão 457941201558696Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A improcedência liminar do pedidoQuestão 457941201753090Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Dentre os recursos previstos no Código de Processo Civil, é correto afirmar que os embargos de declaraçãoQuestão 457941202029177Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Considere a seguinte situação hipotética. O Procurador Jurídico do Departamento de Água e Esgoto de Marília recebeu a intimação do julgamento de um re...