Início/Questões/Legislação Municipal (Geral)/Questão 457941200611239Segundo a Lei Complementar n° 005/95, o servidor estável poderá obter l icença para tratar de interesses particulares, p...1457941200611239Ano: 2011Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de São Borja - RSDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Lei Complementar nº 05/1995 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos | Legislação Municipal de São BorjaSegundo a Lei Complementar n° 005/95, o servidor estável poderá obter l icença para tratar de interesses particulares, por período não superior a dois anos, sem remuneração. Com base nessas informações, assinale a alternativa CORRETA: AO servidor não poderá obter nova licença antes de decorridos dois anos do término ou interrupção da anterior. BNão é necessário que o servidor aguarde em serviço a concessão da licença. CA licença não poderá ser interrompida. DA licença não poderá ser negada, mesmo quando o afastamento do servidor, fundamentadamente, for inconveniente ao interesse do serviço. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200085143Legislação Municipal (Geral)Serão considerados de efetivo exercício, exceto para os processos de evolução funcional e estágio probatório, a serem disciplinados em lei própria, os...Questão 457941200355573Legislação Municipal (Geral)Qual alternativa apresenta informação errada?Questão 457941200412543Legislação Municipal (Geral)Indique a alternativa onde consta informação equivocada.Questão 457941200567412Legislação Municipal (Geral)Identifique a alternativa que corresponda, corretamente, ao texto. ______________ é a atribuição de atividades ou funções compatíveis com a limitação ...Questão 457941200804608Legislação Municipal (Geral)De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba, (SP), o afastamento do servidor ocupante de cargo d...Questão 457941200904366Legislação Municipal (Geral)Ao servidor em estágio probatório somente poderá ser concedida licença para tratamento de saúde pelo prazo máximo de:Questão 457941201211902Legislação Municipal (Geral)Consta no art. 52, que a vacância do cargo público decorrerá de: 05 - Exoneração; 11 - Demissão; 13 - Promoção; 18 - Férias; 22 - Aposentadoria; 24 - ...Questão 457941201389888Legislação Municipal (Geral)Assinale a alternativa inverídica.Questão 457941201498159Legislação Municipal (Geral)As edificações ou construções não poderão ser iniciadas sem a necessária licença para construir. Assinale a alternativa correta.Questão 457941202005414Legislação Municipal (Geral)Qual é a alternativa que completa, corretamente, a lacuna do texto? Para que possa ser indicado ao processo de avaliação para verificar se há possibil...