Questões

A Lei Complementar n° 005/95, que Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja e dá outras Providências, aduz que poderá ser concedida licença ao servidor, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro(a), do pai ou da mãe, do padrasto ou da madrasta, de fi lho ou enteado e de irmão, mediante atestado médico, provando ser indispensável sua assistência pessoal permanente e não podendo esta ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo. Até quanto tempo a licença será concedida sem prejuízo da remuneração do servidor?

Segundo a Lei Complementar n° 005/95, a assistência à saúde do servidor e de sua família, prestada mediante sistema próprio do Município, ou mediante convênio, compreende:

O abandono de cargo, a improbidade administrativa, a corrupção, segundo a Lei Complementar n° 005/95, em regra, geram que pena para o servidor?

Segundo a Lei Complementar n° 005/95, são penal idades disciplinares, EXCETO:

Segundo a Lei Complementar n° 005/95, o servidor estável poderá obter l icença para tratar de interesses particulares, por período não superior a dois anos, sem remuneração. Com base nessas informações, assinale a alternativa CORRETA: