Incorre em vício de forma a edição, pelo chefe do Executivo, de por...

Com relação às recentes iniciativas para melhoria na qualidade dos serviços públicos ofertados pelo Estado a seus cidadãos, julgue o item que se segue...

O servidor responsável pela segurança da portaria de um órgão público desentendeu-se com a autoridade superior desse órgão. Para se vingar do servidor...

No que diz respeito à organização e aos poderes da administração pública, julgue os itens a seguir.O poder de polícia refere-se ao poder da administra...

Julgue o item subsecutivo, de acordo com os princípios que compõem o direito administrativo brasileiro.O agente público só poderá agir quando houver l...

As faltas justificadas do servidor decorrentes de caso fortuito ou força maior podem, a critério da chefia, ser compensadas, sendo consideradas como e...

Julgue o próximo itm, referentes aos procedimentos especiais previstos no CPC, ao mandado de segurança, à ação civil pública e à ação de improbidade a...