É certo afirmar: I. Declarada a inimputabilidade, ...

Q: É certo afirmar: I. Declarada a inimputabilidade, o agente não é condenado: é absolvido, mas fica sujeito a medida de segurança. II. Imputabilidade é a incapacidade de a pessoa entender que o fato é i

A) Somente as proposições I e IV estão corretas. | B) Somente as proposições II e IV estão corretas. | C) Somente as proposições II e III estão corretas. | D) Somente as proposições I e III estão corretas.

457941200611263

Ano: 2011Banca: IESESOrganização: TJ-MADisciplina: Direito PenalTemas: Teoria da Culpabilidade | Punibilidade no Concurso de Agentes | Medidas de Segurança | Concurso de Agentes | Imputabilidade Penal

É certo afirmar:

I. Declarada a inimputabilidade, o agente não é condenado: é absolvido, mas fica sujeito a medida de segurança.

II. Imputabilidade é a incapacidade de a pessoa entender que o fato é ilícito e de agir de acordo com esse entendimento.

III. Somente a pessoa natural pode ser responsabilizada penalmente.

IV. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade, podendo a pena ser diminuída se a sua participação for de menor importância.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

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