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Uma defensora pública, em atendimento ao adolescente Romeu na unida...

📅 2024🏢 FUNDATEC🎯 DPE-PR📚 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
#Direitos Processuais#Internação#Política de Atendimento ao Cliente#Infração Juvenil#Medidas Socioeducativas

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FUNDATEC no concurso para DPE-PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Direitos Processuais, Internação, Política de Atendimento ao Cliente, Infração Juvenil, Medidas Socioeducativas.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200611296
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: DPE-PRDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Processuais | Internação | Política de Atendimento ao Cliente | Infração Juvenil | Medidas Socioeducativas
Uma defensora pública, em atendimento ao adolescente Romeu na unidade de internação socioeducativa, recebeu a informação de que o infante se encontrava internado há 11 meses e 29 dias pela prática do ato infracional análogo ao delito de lesão corporal leve (Código Penal. art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena – detenção de três meses a um ano). Em seguida, ao consultar o processo, ela verificou que a equipe técnica da unidade acabara de juntar relatório de reavaliação do Plano Individual de Atendimento (PIA), sugerindo que a medida socioeducativa de Romeu seja prorrogada, uma vez que foi condenado em 4 medidas disciplinares nos últimos 3 meses e não adere às propostas pedagógicas da unidade ao deixar de frequentar as aulas de Ensino Básico e não ser participativo nas reuniões coletivas com o psicólogo. Com base no exposto, preferencialmente, Romeu deve ter sua medida socioeducativa de internação:
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