Com base na LRF, assinale a opção correta no que s...

Q: Com base na LRF, assinale a opção correta no que se refere a dívida e endividamento no setor público.

A) A contratação de operação de crédito exige autorização legislativa específica e deve observar os limites globais fixados pelo Senado Federal para cada ente da Federação. | B) A operação de crédito pode ser contratada por ente da Federação ainda que não esteja prevista na LOA, desde que haja disponibilidade financeira no momento da contratação. | C) É integralmente vedada a realização de operações de crédito entre entes da Federação, inclusive para antecipação de receitas vinculadas a transferências constitucionais. | D) A dívida pública consolidada restringe-se aos contratos de financiamento com instituições financeiras e organismos internacionais. | E) Por ser titulada, a dívida mobiliária é automaticamente considerada extraorçamentária e, portanto, excluída dos limites de endividamento.

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Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-RJDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal

Com base na LRF, assinale a opção correta no que se refere a dívida e endividamento no setor público.

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Com base na LRF, assinale a opção correta no que se refere a dívida...

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