Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200611471De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operaçõe...1457941200611471Ano: 2019Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Salvador - BADisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Operações de CréditoDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito de cada ente da Federação, fica a cargo do (da) ATribunal de Contas da União. BMinistério da Fazenda. CCâmara de Deputados. DAdvocacia Geral da União. EMinistério Público. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200172710Direito FinanceiroEm um determinado Estado-membro da Federação, a despesa total com pessoal do Poder Legislativo ultrapassou os limites definidos na Lei de Responsabili...Questão 457941200653437Direito FinanceiroO Plano Plurianual (PPA) representa um dos principais instrumentos de organização das atividades do governo, pelo qual são estabelecidas diretrizes, o...Questão 457941200880584Direito FinanceiroAo analisar a observância do limite de despesa total com pessoal de certo Município, Auditor do TCE encontrou o seguinte quadro: 1. não se contabiliza...Questão 457941201089276Direito FinanceiroRelacione as receitas orçamentárias com suas respectivas definições.1. Receitas públicas originárias2. Receitas correntes3. Receitas públicas derivada...Questão 457941201200011Direito FinanceiroO chefe do Poder Executivo do Estado Beta, em cujo território estava localizado o Município Alfa, almejava realizar uma transferência voluntária de re...Questão 457941201327430Direito FinanceiroConsiderando os instrumentos do Orçamento Público - Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) -...Questão 457941201373004Direito FinanceiroUma entidade do setor público reconheceu as seguintes receitas em 2024:• Impostos: R$500.000;• Taxas: R$200.000;• Contribuições de Melhoria: R$100.000...Questão 457941201413443Direito FinanceiroSobre o plano plurianual, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro e com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa co...Questão 457941201907931Direito FinanceiroSuponha que o chefe do Poder Executivo Federal pretenda realizar aportes financeiros destinados ao fortalecimento das operações de policiamento nas ro...Questão 457941201995216Direito FinanceiroConsidere a seguinte situação hipotética: a Lei Orçamentária Anual – LOA previu dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Nes...