Com fulcro na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item seguinte.O posicio...

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item seguinte.A apuração de eventual responsabilidade civil dos agentes dispensa a presença de con...

A similaridade entre concentração e centralização deve-se ao fato de estas serem mecanismos de acumulação de competências.

A respeito de responsabilidade civil do Estado, dos serviços públicos e da organização administrativa, julgue os próximos itens.Considere que o motori...

No que se refere aos agentes públicos, aos poderes administrativos e ao controle da administração pública, julgue o item subsecutivo.A função fiscaliz...

Em decorrência do fim do contrato, o poder público decidiu que os bens afetos ao serviço público, de propriedade do concessionário, seriam incorporado...

Julgue o item que segue, relativos aos poderes e atos administrativos. O ato administrativo simples decorre da declaração de vontade de um único órgão...