Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200611548A competência constitucional do tribunal do júri para julgar os crimes dolosos contra a vida (art. 5, XXXVIII, d) afasta...1457941200611548Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TCE-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisA competência constitucional do tribunal do júri para julgar os crimes dolosos contra a vida (art. 5, XXXVIII, d) afasta a competência do ATribunal de Justiça, definida em Constituição Estadual, para julgar Vereadores pela prática de tais crimes. BSupremo Tribunal Federal, definida pela Constituição Federal, para julgar Presidente da República após o fim de seu mandato, pela prática de tais crimes, quando ocorridos ainda durante a sua vigência. CTribunal de Justiça, constante na Constituição Estadual, para julgar juízes estaduais pela prática de tais crimes. DSuperior Tribunal de Justiça, definida pela Constituição Federal, para julgar Governadores de Estado pela prática de tais crimes. ESupremo Tribunal Federal, definida pela Constituição Federal, para julgar Deputados Federais e Senadores pela prática de tais crimes. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200000997Direito ConstitucionalA Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou lei, em 30 de dezembro de 2013, majorando as alíquotas do imposto predial e territorial urbano em 0,5...Questão 457941200319094Direito ConstitucionalNa hipótese de um contrato da União, o ato de sustação, segundo dispõe a Constituição Federal, é adotado diretamente peloQuestão 457941200722025Direito ConstitucionalDecreto Legislativo editado pela Assembleia Legislativa de determinado Estado estabeleceu que os subsídios do Governador, do Vice-Governador e dos Sec...Questão 457941200735221Direito ConstitucionalEm conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil, cada Estado e o Distrito Federal elegerãoQuestão 457941200958868Direito ConstitucionalSobre o regime jurídico da Defensoria Pública na Constituição da República Federativa do Brasil e na Constituição do Estado de São Paulo, é correto af...Questão 457941201255058Direito ConstitucionalNão será admitida arguição de descumprimento de preceito fundamental quando houver qualquer outro meio eficaz de sanar a lesividade. Essa norma, const...Questão 457941201346444Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal brasileira, no tocante às reuniões é correto afirmar:Questão 457941201764651Direito ConstitucionalO direito à eleição de um representante dos empregados com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores é assegur...Questão 457941201860068Direito ConstitucionalCom relação aos direitos individuais e aos mecanismos para sua proteção - garantias ou remédios constitucionais -, é correto afirmar:Questão 457941202022090Direito ConstitucionalGustavo foi eleito governador de um Estado em 2018 e sua filha Carolina deseja estrear na política e se candidatar à prefeitura da capital desse mesmo...