O interesse público é supremo sobre o interesse pa...

Q: O interesse público é supremo sobre o interesse particular, e todas as condutas estatais têm como finalidade a satisfação das necessidades coletivas. Nesse sentido, os interesses da sociedade devem pr

A) os privilégios tributários são definidos para as pessoas jurídicas de Direito Público, nos termos da Constituição Federal. | B) há disposições sobre proteção ao meio ambiente e relações de consumo, estabelecendo-se graus de desigualdade jurídica, como forma de proteção dos hipossuficientes. | C) há impossibilidade de se alterarem unilateralmente os Contratos Administrativos, assim como a garantia de rescisão unilateral por motivo de interesse público. | D) a Administração Pública pode revogar seus próprios atos, quando inoportunos ou inconvenientes.

457941200611567

Ano: 2023Banca: UFMGOrganização: UFMGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poderes Administrativos | Contratos Públicos | Poder Vinculado e Discricionário | Definição e Atributos

O interesse público é supremo sobre o interesse particular, e todas as condutas estatais têm como finalidade a satisfação das necessidades coletivas. Nesse sentido, os interesses da sociedade devem prevalecer diante das necessidades específicas dos indivíduos, havendo a sobreposição das garantias do corpo coletivo, quando em conflito com as necessidades de um cidadão, isoladamente.

Dentre as hipóteses de aplicação desse princípio, é INCORRETO afirmar que

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Ano: 2023Banca: UFMGOrganização: UFMGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poderes Administrativos | Contratos Públicos | Poder Vinculado e Discricionário | Definição e Atributos

Dentre as hipóteses de aplicação desse princípio, é INCORRETO afirmar que

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O interesse público é supremo sobre o interesse particular, e todas...

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