Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200611676Assinale a opção correta acerca do processo penal segundo o CPP e o entendimento do STF e do STJ.1457941200611676Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RNDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Denúncia e Abertura de Inquérito | Provas no Processo Penal | Competência Penal: Definição, Tipos e Critérios | Meios Probatórios Excepcionais | Procedimento Investigativo Policial | Competência PenalAssinale a opção correta acerca do processo penal segundo o CPP e o entendimento do STF e do STJ.AA prevenção no processo penal, em diversas situações, constitui critério de fixação de competência, como na hipótese em que for possível a dois ou mais juízes conhecerem do mesmo crime — seja por dividirem a mesma competência de juízo, seja pela incerteza da competência territorial — ou, ainda, nos crimes continuados ou permanentes. BA notícia anônima sobre eventual prática criminosa, por si só, é idônea para a instauração de inquérito policial ou a deflagração de ação penal.CSegundo a jurisprudência do STJ, são impossíveis sucessivas prorrogações de interceptações telefônicas, ainda que o pedido de quebra de sigilo telefônico seja devidamente fundamentado, em razão da previsão legal de prazo máximo de quinze dias para tal medida, renovável por igual período.DA competência, na hipótese de crime continuado ou permanente praticado em território de duas ou mais jurisdições, é fixada pelo lugar onde se praticar o maior número de infrações.EDe acordo com a jurisprudência do STF, é imprescindível a transcrição integral dos diálogos colhidos por meio de interceptação telefônica ou escuta ambiental.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200069259Direito Processual PenalTelmo, surdo, alfabetizado em língua portuguesa, integrante de organização criminosa, preso preventivamente, foi denunciado pela prática dos crimes de...Questão 457941200124359Direito Processual PenalApós uma partida de futebol entre vizinhos, Fábio agrediu fisicamente João com socos e pontapés, tendo sido a agressão presenciada por policial milita...Questão 457941200225173Direito Processual PenalDurante interrogatório, Juvenal, processado criminalmente pelo crime de furto, confessou ter praticado, também, o crime de roubo em outras oportunidad...Questão 457941200268828Direito Processual PenalConstituem exceções peremptórias a exceção deQuestão 457941200391863Direito Processual PenalCom relação às questões e aos processos incidentes, à interceptação telefônica e à prisão temporária, julgue o item subsequente.A interceptação de com...Questão 457941200841753Direito Processual PenalAcerca dos juizados especiais criminais, assinale a opção correta.Questão 457941201220054Direito Processual PenalJulgue o próximo item, relativos a citação, intimação, nulidade, interceptação telefônica e prazos processuais.6 Em observância aos princípios do cont...Questão 457941201352530Direito Processual PenalEm relação à Lei de Proteção a Vítimas e Testemunhas, assinale a opção correta.Questão 457941201525774Direito Processual PenalNo que concerne ao direito penal, julgue o próximo item.A busca em domicílio para o cumprimento de mandado de prisão poderá ser realizada a qualquer h...Questão 457941201887590Direito Processual PenalA respeito do procedimento dos juizados especiais criminais, assinale a opção correta.