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Conforme a Lei Municipal nº 1.122/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, os cargos públicos serão isolados ou de carreira. Os ca...
Em relação à Lei Municipal nº 1.122/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre os direitos e vantagens, o funcionário terá dir...
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.418/1997 — Código Tributário Municipal, sobre a fiscalização, analisar os itens abaixo: I. Compete à Lançador...
De acordo com a Lei Complementar nº 265/2005 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, analisar os itens abaixo:I. Vencimento é a retribuição...
Sobre a educação, os esportes e o lazer, segundo a Lei Orgânica Municipal, é CORRETO afirmar que o Município:
Segundo a Lei Complementar nº 265/2005 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, em relação às vantagens pecuniárias, marcar C para as afirma...
Segundo a Lei Complementar nº 265/2005 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, reversão é o retorno à atividade do funcionário aposentado, ...
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo: I. Qualquer cidadão será parte legítima para pleitear a declaração de nulidade ...
De acordo com a Lei Orgânica do Município, constituem objetivos de Piratininga:
Conforme a Lei Municipal nº 2.424/2020, que altera o Plano Diretor do Município, sobre a Zona de Interesse Ambiental (ZIA), analisar os itens abaixo: ...