A Lei nº 8.987/1995 dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 17...

Rômulo, servidor público federal, no exercício de sua função e em razão dela, exigiu de um particular o pagamento de vantagem indevida para a prática ...

Se Mévio ocupa o cargo efetivo de Agente Administrativo na Secretaria de Estado de Assistência e do Desenvolvimento Social – SEAS/RO, ao se aposentar ...

Sobre os bens públicos, assinale a afirmativa correta.

Sobre o domínio público e os bens públicos, assinale a afirmativa correta.

De acordo com o Decreto nº 8.945/2016, que regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.303/2016, assinale a afirmativa correta.

De acordo com a Lei da Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992, alterada pela Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021), assinale a afirmativa co...

Sobre o pregão e outras modalidades de licitação, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) No pregão, o critério de julgamento...

Na data de 1º de abril de 2021 foi publicada e entrou em vigência da Lei nº 14.133/2021, que dispõe acerca das licitações e dos contratos administrati...

A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União,...

Determinado ente federativo, entendendo que seria mais eficiente e melhor para o interesse público, pretende delegar a terceiros a execução de certos ...