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Aos profissionais do Serviço Social que infringirem as determinações do código de ética do Assistente Social, as penalidades passíveis de serem aplica...
De acordo com a lei de regulamentação da profissão de Serviço Social (Lei n º 8.662, de 7 de junho de 1993), em seu Art. 9º, o fórum máximo de deliber...
A Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS, em seu artigo 22, prevê provisões suplementares e provisórias que são prestadas aos(às) cidadãos(ã) e às ...
Para a Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS, Lei n° 8.742/93, atualizada pela Lei 12.435/2011, são consideradas “entidades e organizações de assi...
A orientadora social Esperança, que trabalha em um município do Seridó Paraibano, foi procurada por dona Estrela, uma senhora de 70 anos, que deseja a...
O reconhecimento da educação pública como um direito social e a ampliação da luta pela conquista desse direito devem ser as perspectivas de atuação do...
O processo de descentralização das políticas sociais vem requisitando aos profissionais de Serviço Social a atuação nos níveis de planejamento, gestão...
No que se refere ao direito à Educação, o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 53, estabelece que a criança e o adolescente têm direito à...
Geralmente, as celebrações especiais e as campanhas de importância social interessam ao fazer das Secretarias Municipais de Assistência Social. Essas ...
Para o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei Nº 14.423/2022, a pessoa idosa é aquela com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Existem alguns benefíci...