O tombamento é um ato administrativo realizado pelo
Poder Público com o objetivo de preservar bens de valores
históricos, culturais, arquitetônicos e ambientais para a
população como um todo. Sobre o instituto do
tombamento, analise as afirmativas a seguir:
I. O tombamento não poderá atingir bens móveis
particulares, pois se trata de ato do poder público de
interesse coletivo;
II. O tombamento poderá ter duas formas, sendo estas
compulsórias (de ofício) ou voluntárias (por solicitação
ou anuência do interessado);
III. O proprietário de um bem particular poderá dispor
livremente do bem tombado para fins de alienação,
apenas sendo necessário que o adquirente tenha o
compromisso de conservar este bem, em
conformidade com o ato;
IV. O tombamento definitivo dos bens de propriedade
particular será, por iniciativa do órgão competente do
Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional,
transcrito para os devidos efeitos em livro a cargo dos
oficiais do registro de imóveis e averbado ao lado da
transcrição do domínio.
Com base nas assertivas, assinale a opção correta: