Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200612138A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item.A teoria da responsabilidade objetiva do Estado foi introd...1457941200612138Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CAU-APDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do Estado | Evolução da Responsabilidade Civil EstatalA respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item.A teoria da responsabilidade objetiva do Estado foi introduzida normativamente no direito brasileiro a partir da Constituição de 1946.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200085933Direito AdministrativoAcerca dos contratos administrativos, julgue o item.Ocorre a rescisão judicial quando a desconstituição do contrato administrativo provém de decisão e...Questão 457941200424170Direito AdministrativoJulgue o item seguinte, relativo à extinção dos atos administrativos. Na hipótese de um primeiro ato administrativo vir a ser revogado por um segundo,...Questão 457941200521951Direito AdministrativoA respeito dos poderes administrativos, julgue o item. O poder hierárquico permite que a Administração Pública distribua internamente a competência en...Questão 457941200528734Direito AdministrativoNo que se refere aos poderes administrativos, julgue o item.O poder regulamentar é subjacente à lei, mas não pressupõe a existência dela.Questão 457941200542137Direito AdministrativoA Lei n.º 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta. Ela visa, em espe...Questão 457941201048944Direito AdministrativoA respeito dos aspectos relacionados à delegação dos serviços públicos, em especial a concessão, a permissão e a autorização, julgue o item.A permissã...Questão 457941201151810Direito AdministrativoÀ luz da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.A Administração deve anular...Questão 457941201610350Direito AdministrativoCom relação à competência no processo administrativo federal, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201956722Direito AdministrativoConforme a Lei n.º 8.666/1993, julgue o item.Quando não houver interessados na licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem...Questão 457941202039772Direito AdministrativoAcerca dos poderes administrativos, julgue o item.A distribuição das funções nos órgãos públicos corresponde ao poder hierárquico.