Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200612257No que se refere à proteção constitucional à família, à educação, à ciência e tecnologia e à comunicação social, assinal...1457941200612257Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ciência, Tecnologia e Comunicação | Proteção Social | Política Social | Educação, Cultura e EsporteNo que se refere à proteção constitucional à família, à educação, à ciência e tecnologia e à comunicação social, assinale a opção correta.AA CF veda genericamente a vinculação de receitas orçamentárias, mas admite que a União, os estados, o DF e os municípios vinculem parte de sua receita a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica. BConforme previsão constitucional, reconhece-se como entidade familiar apenas aquela constituída pelo casamento civil ou religioso com efeitos civis, ainda que garantias constitucionais protejam as diversas formas de relacionamento familiar.CDe acordo com a CF, lei federal pode, entre outros objetivos, regular as diversões e espetáculos públicos, cabendo ao poder público informar sobre a natureza desses eventos, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada. DA União, os estados e o DF devem aplicar na manutenção e no desenvolvimento do ensino, anualmente, pelo menos de vinte e cinco por cento da receita resultante de tributos.ENa organização dos sistemas de ensino, cabe aos municípios atuar prioritariamente no ensino fundamental e médio.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200472072Direito ConstitucionalPor suas características mais definidoras, a Constituição Federal de 1988 (CF) foi chamada de Constituição Cidadã. Com relação aos direitos humanos e ...Questão 457941200618338Direito ConstitucionalA respeito dos Poderes Executivo e Judiciário, das funções essenciais à justiça, do processo legislativo e do controle de constitucionalidade, julgue ...Questão 457941200621473Direito ConstitucionalNo que se refere ao controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.Questão 457941200697750Direito ConstitucionalCompete originariamente ao STF julgar as ações propostas contra o Conselho Nacional do Ministério Público.Questão 457941200946437Direito ConstitucionalA CF manteve a Zona Franca de Manaus com suas características de área de livre comércio, tendo a Emenda Constitucional n.º 42/2003, no Ato das Disposi...Questão 457941200975382Direito ConstitucionalAcerca da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o próximo item.Tem eficácia plena a norma constitucional que estabelece ser dever da famíl...Questão 457941201123940Direito ConstitucionalA mutação constitucionalQuestão 457941201192365Direito ConstitucionalConsiderando a legislação específica e as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) relativa à seguridade social, julgue o próximo item.Por ser...Questão 457941201544792Direito ConstitucionalCom relação ao Conselho da República, ao Conselho de Defesa Nacional e às atribuições e à responsabilidade do presidente da República, assinale a opçã...Questão 457941201668785Direito ConstitucionalConsiderando as normas da CF e a jurisprudência do STF a respeito das medidas provisórias, assinale a opção correta.