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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como é assegurado o direito à proteção à vida e à saúde da criança e do adolescente?
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a p...
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual é o prazo máximo estabelecido para que a autoridade judiciária comunique a colocação de um...
As responsabilidades do Município com a educação escolar pública serão efetivadas mediante a garantia de:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o que deve ser feito em casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel ou ...
De acordo com a Lei n.º 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvim...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, complete corretamente a lacuna. Incumbe ao poder público fornecer gratuitamente, àqueles que nec...
De acordo com o Capítulo IV do Estatuto da Criança e do Adolescente, o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é caracterizado por um forma de direito...
De acordo com o artigo 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo...
De acordo com o ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990. Artigo 62. Considera-se ________________ a formação té...