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Julgue o próximo item, com base no disposto na Lei Orgânica do DF, ...

📅 2020🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 SEFAZ-DF📚 Direito Tributário
#Imposto de Importação#Impostos Federais

Esta questão foi aplicada no ano de 2020 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para SEFAZ-DF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Imposto de Importação, Impostos Federais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200612387
Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-DFDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto de Importação | Impostos Federais

Julgue o próximo item, com base no disposto na Lei Orgânica do DF, na Constituição Federal de 1988 e no Código Tributário Nacional (CTN).


De acordo com o CTN, o arrematante de produtos importados apreendidos pela aduana é contribuinte do imposto sobre a importação.

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