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  4. Questão 457941200612726

Julgue os seguintes itens, com base na legislação e no entendimento...

📅 2013🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 PG-DF📚 Direito do Trabalho
#Relações Laborais#Grupo, Sucessão e Responsabilidade dos Empregadores

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para PG-DF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito do Trabalho, especificamente sobre Relações Laborais, Grupo, Sucessão e Responsabilidade dos Empregadores.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200612726
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PG-DFDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Relações Laborais | Grupo, Sucessão e Responsabilidade dos Empregadores
Julgue os seguintes itens, com base na legislação e no entendimento jurisprudencial dominante do TST.

Conforme a CLT, a mudança na propriedade da empresa não afetará os contratos de trabalho, no entanto, em caso de falência, não se aplicará tal regra, porque a compra de empresa falida não obriga o arrematante nas obrigações do devedor. Assim, se determinada empresa alienar seus ativos em virtude de processo de falência, sendo o arrematante primo do sócio da sociedade falida, não haverá sucessão do arrematante nas obrigações trabalhistas do devedor.
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