Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200612752O art. 37 da Constituição da República impõe à Administração Pública - direta e indireta - a obrigatoriedade de seguir v...1457941200612752Ano: 2015Banca: TJ-AC Organização: TJ-ACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Princípios Fundamentais da Administração PúblicaO art. 37 da Constituição da República impõe à Administração Pública - direta e indireta - a obrigatoriedade de seguir vários princípios básicos, dentre esses princípios não se inclui o: APrincípio da imprescritibilidade. BPrincípio da eficiência. CPrincípio da legalidade. DPrincípio da impessoalidade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200131880Direito ConstitucionalConstitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:Questão 457941200199482Direito ConstitucionalA Constituição da República trouxe, entre os direitos e garantias fundamentais, o direito ao contraditório e à ampla defesa. Esse direito, nos termos ...Questão 457941200254269Direito ConstitucionalAssinale a assertiva INCORRETA:Questão 457941200455888Direito ConstitucionalOs direitos sociais na República Federativa do Brasil:Questão 457941200623887Direito ConstitucionalA compreensão da Constituição como produto dos fatores reais de poder corresponde à concepção de:Questão 457941200696181Direito ConstitucionalA administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios...Questão 457941201170143Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201866027Direito ConstitucionalQuanto ao mandado de segurança:Questão 457941201901469Direito ConstitucionalSegundo a teoria objetiva da responsabilidade civil do Estado, adotado no art. 37, §6º da Constituição Federal, esse responde pelo dano ocasionado:Questão 457941201941911Direito ConstitucionalSobre o habeas corpus, É INCORRETO afirmar que: