Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200612760De acordo com o Código Tributário Nacional, os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes ...1457941200612760Ano: 2010Banca: CESGRANRIOOrganização: PetrobrasDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimento de Lançamento Tributário | Normas Gerais do Lançamento TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes dos lançamentos neles efetuados deverão ser conservados pelos contribuintes Apelo prazo de 5 (cinco) anos, contado da data dos fatos geradores. Baté que ocorra a prescrição dos créditos tributários decorrentes das operações a que se refiram. Cpelo prazo de 10 (dez) anos, contado da data dos fatos geradores. Dpor prazo indeterminado. Eaté a data de extinção da pessoa jurídica, ou o falecimento da pessoa física. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200346016Direito TributárioEm matéria de impostos, a competência tributária prevista no Sistema Tributário Nacional outorgada às entidades federativas é consideradaQuestão 457941200780408Direito TributárioEm determinado produto, incide o ICMS sem base de cálculo reduzida. O valor relativo a esse imposto e destacado no respectivo documento fiscal é calcu...Questão 457941201180406Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, presume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em dé...Questão 457941201333892Direito TributárioA expressão “legislação tributária” compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem,...Questão 457941201502232Direito TributárioO Estado W institui, por lei votada pela Assembleia Legislativa, tributo estadual vedando a importação de bens do Estado P, por entender que o mesmo p...Questão 457941201722127Direito TributárioSão contribuintes e, portanto, estão sujeitos ao pagamento do IRPJ as pessoas jurídicas e as pessoas físicas a elas equiparadas, domiciliadas no país....Questão 457941201741892Direito TributárioEstá correto APENAS o que se afirma emQuestão 457941201886948Direito TributárioEm 19/03/2009, teve início fiscalização da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) perante a Empresa ITFB Ltda., que foi intimada a apresentar d...Questão 457941201936781Direito TributárioDe acordo com o DL 1.598/1977, regente das normas aplicáveis ao imposto de renda da pessoa jurídica, a receita líquida de vendas e serviços, para fins...Questão 457941202013204Direito TributárioNa execução fiscal, o título que deve constar para caracterizar a dívida líquida e certa é denominado